1.Quem presta o serviço
A Training App é um serviço da Swell – Training and Development, Lda., com sede na Rua Augusto Rosa, 79, 4000-098 Porto, contactável em hello@trainingapp.pt.
Estes termos regulam o acesso a este site e à plataforma. Ao usá-los, aceitas o que aqui está escrito.
2.O que é a Training App
É uma plataforma de gestão de formação profissional: planear ações, coordenar formadores e formandos, registar presenças e gerar a documentação exigida pela certificação DGERT.
É contratada por entidades formadoras e empresas, não por particulares. Quem lá entra como formando ou formador entra através da entidade que o inscreveu.
3.As contas
O acesso é nominativo: uma conta por pessoa, e não se partilha. A autenticação é feita pelo Microsoft Entra External ID.
Quem tem conta compromete-se a manter as credenciais em segurança e a avisar-nos assim que suspeitar que alguém lhe acedeu à conta. Os planos, o que cada um inclui e os preços em vigor estão em Planos; o que vale entre nós é o contrato assinado.
4.O que é responsabilidade de quem contrata
Esta parte é importante e costuma ficar por dizer.
A entidade que contrata a Training App decide que dados pessoais põe lá dentro — de formandos, formadores e clientes — e responde por essa decisão: por ter fundamento para os tratar, por informar as pessoas e por responder aos pedidos delas. Nós operamos a plataforma segundo as instruções dela. A divisão está explicada no ponto 2 da Política de privacidade.
A entidade responde também pelo que os seus utilizadores fazem com as contas que lhes atribui.
5.O que é nossa responsabilidade
Manter o serviço a funcionar, guardar os dados com as medidas de segurança descritas na Política de privacidade, e não usar os dados dos clientes para outra coisa que não seja prestar-lhes o serviço.
O que não prometemos: que o serviço esteja disponível sem qualquer interrupção. Há manutenção, há avarias e há falhas em serviços de terceiros de que dependemos. Fazemos o possível por avisar antes quando a interrupção é planeada.
Não respondemos por erros nos conteúdos que os utilizadores introduzem, nem pelas decisões que alguém tome a partir deles. Nada nestes termos exclui a responsabilidade que a lei não permite excluir, nomeadamente por dolo ou por culpa grave.
6.Utilização aceitável
Ao usar a plataforma, comprometes-te a não:
- a usar para fins ilícitos ou para prejudicar terceiros;
- tentar aceder a dados de outra entidade, ou contornar os controlos de acesso;
- sobrecarregar deliberadamente o serviço, ou extrair conteúdo de forma automatizada sem acordo;
- copiar, decompor ou redistribuir o software.
7.Propriedade intelectual
O código, o desenho, a marca e os conteúdos da Training App são da Swell ou dos seus licenciadores. Os dados que uma entidade põe na plataforma continuam a ser dela — não passam a ser nossos por estarem lá, e são-lhe devolvidos no fim do contrato, nos termos acordados.
8.Dados pessoais
O que fazemos com dados pessoais está na Política de privacidade, e o que este site guarda no teu equipamento está na Política de cookies.
9.Alterações
Podemos alterar estes termos. Quando a alteração for relevante, avisamos quem tem conta antes de produzir efeito, e a data no topo desta página muda. Continuar a usar o serviço depois disso vale como aceitação.
10.Lei aplicável e resolução de litígios
Aplica-se a lei portuguesa.
Preferimos resolver qualquer diferendo por conversa: escreve para hello@trainingapp.pt. Não sendo possível, o foro da comarca do Porto é o competente para litígios com clientes empresariais.
Se fores consumidor, isto não te retira nada: mantens o direito de recorrer aos tribunais do teu domicílio e às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, incluindo a plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.